{"id":422,"date":"2011-04-27T07:54:48","date_gmt":"2011-04-27T09:54:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/noticias\/?p=422"},"modified":"2019-04-12T18:54:21","modified_gmt":"2019-04-12T20:54:21","slug":"semana-do-mei-promove-a-formalizacao-de-pequenos-negocios-no-cat-itaquera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/semana-do-mei-promove-a-formalizacao-de-pequenos-negocios-no-cat-itaquera\/","title":{"rendered":"Semana do MEI promove a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios no CAT Itaquera"},"content":{"rendered":"<div class=\"f6a401da1b960306e8d5ff784b0b5528\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>De 25 de abril a 1\u00ba de maio, a Secretaria do Microempreendedor  Individual participa da I Feira do Trabalho  organizada pela Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do  Trabalho (Semdet), que  acontece no Vale do Anhangaba\u00fa, em frente ao  pr\u00e9dio dos Correios.\u00a0  Durante toda a semana, agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do  MEI estar\u00e3o na Feira,  em uma unidade do CAT M\u00f3vel, atendendo potenciais  microempreendedores  que &#8211; por receio de se legalizar, ou por n\u00e3o terem  acesso aos meios que  os levem \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o- deixam de aproveitar as  vantagens de atuar  como MEI, entre elas o acesso ao cr\u00e9dito, plano de  previd\u00eancia e  possibilidade de emitir nota fiscal.<\/p>\n<p>Os agentes  foram treinados para esclarecer todas as d\u00favidas dos  interessados em se  formalizar, orient\u00e1-los sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente,  exig\u00eancias,  benef\u00edcios da legaliza\u00e7\u00e3o e, se for o caso, efetivar na  hora o cadastro  no Programa do Microempreendedor Individual, de forma  segura, sem nenhum  custo para o futuro MEI.<\/p>\n<p>Na cerim\u00f4nia de abertura da Feira do  Trabalho (dia 25), o secret\u00e1rio  especial do Microempreendedor ir\u00e1 lan\u00e7ar  o Portal do Microempreendedor  Individual, um novo canal de informa\u00e7\u00f5es,  no Portal da Prefeitura, que  abrange todos os assuntos de interesse ao  MEI, como ocupa\u00e7\u00f5es  permitidas na cidade de S\u00e3o Paulo, exig\u00eancias,  normas municipais,  acesso ao cr\u00e9dito, postos de informa\u00e7\u00e3o e de  atendimento etc.<\/p>\n<p>O evento \u00e9 aberto ao p\u00fablico e tem, por  objetivo, promover a integra\u00e7\u00e3o  de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados voltados  \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de  obra e capacita\u00e7\u00e3o profissional. A previs\u00e3o \u00e9  que passem pelos estandes  cerca de 500 pessoas por dia em busca dos  mais de 20 servi\u00e7os que  ser\u00e3o oferecidos. O hor\u00e1rio de funcionamento da  feira ser\u00e1 de  segunda-feira a s\u00e1bado, das 8 \u00e0s 17h e no domingo, dia 1\u00ba  de maio, Dia  do Trabalho, das 8 \u00e0s 13h.<\/p>\n<p>Incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Com  o intuito de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o das atividades exercidas por   microempreendedores individuais (MEIs) na cidade de S\u00e3o Paulo, 60   agentes de formaliza\u00e7\u00e3o foram contratados para refor\u00e7ar o trabalho de   esclarecimento e orienta\u00e7\u00e3o a quem busca legalizar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.   Desde o dia 16 de mar\u00e7o, quando foram contratados, os agentes j\u00e1   formalizaram mais de 2.300 microempreendedores. A meta \u00e9 legalizar mais   50 mil MEIs nos pr\u00f3ximos 12 meses.<\/p>\n<p>As 15 distritais da Associa\u00e7\u00e3o  Comercial de S\u00e3o Paulo, espalhadas por  todas as regi\u00f5es da cidade,  est\u00e3o funcionando como pontos de apoio aos  agentes.\u00a0 Numa parceria com a  Semdet, os agentes de formaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m  presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os em algumas  unidades do CAT &#8211; Centro de Apoio ao  Trabalho (Interlagos, Itaquera,  Lapa, Luz, Santana, S\u00e3o Mateus, Itaim Paulista e Jabaquara), nos seis  CATs m\u00f3veis, e em ag\u00eancias do banco de microcr\u00e9dito, S\u00e3o Paulo Confia  (S\u00e3o Miguel Paulista,  Heli\u00f3polis e Jardim \u00c2ngela).\u00a0 A id\u00e9ia \u00e9 que os  agentes possam atuar  tamb\u00e9m em qualquer local onde houver uma grande  demanda por  atendimento, como postos das subprefeituras, tendas do  Sebrae-SP e  outros pontos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 pelo menos 1,1  milh\u00e3o de informais em S\u00e3o Paulo, todos potenciais  MEIs. Os Agentes de  Formaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para facilitar a  legaliza\u00e7\u00e3o deles&#8221;,  declara Natanael Miranda dos Anjos, secret\u00e1rio  especial do  Microempreendedor Individual.<\/p>\n<p>A iniciativa \u00e9 fruto de uma  parceria entre a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es  Comerciais do Estado de S\u00e3o  Paulo (Facesp) \u2013 respons\u00e1vel pela sele\u00e7\u00e3o e  contrata\u00e7\u00e3o dos agentes &#8211;  Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP),  Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por  meio da Secretaria do Microempreendedor  Individual (Semei), Servi\u00e7o de  Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do  Estado de S\u00e3o Paulo (Sebrae-SP),  Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os  Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo  (Sescon-SP) e Governo Estadual.<\/p>\n<p>N\u00fameros do MEI<\/p>\n<p>Conforme  o \u00faltimo levantamento da Receita Federal sobre o cadastramento  do MEI, o  Brasil j\u00e1 formalizou 1.058.218 microempreendedores, sendo  que, destes,  223.053 somente no estado de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 na capital  paulista esse  n\u00famero foi de 66.005, quantidade superior a 23 Estados  brasileiros,  ficando abaixo apenas de Rio de Janeiro, Minas Gerais e  Bahia.<\/p>\n<p>Do  total de inscritos na cidade de S\u00e3o Paulo, a atividade que se  destaca  com mais ades\u00f5es \u00e9 a de cabeleireiros, vindo a seguir com\u00e9rcio  varejista  de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, costureira e alfaiate,  t\u00e9cnico de  manuten\u00e7\u00e3o de computador e outras atividades de tratamento  de beleza.<\/p>\n<p>Na  cidade de S\u00e3o Paulo, das 465 ocupa\u00e7\u00f5es abrangidas pelo Programa do  MEI,  cerca de 80% delas permite que o candidato seja cadastrado ap\u00f3s  uma  breve consulta on-line sobre a possibilidade de executar atividade   comercial no endere\u00e7o pretendido. Apenas 20% das atividades devem obter   cadastro na Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade ou licen\u00e7a de funcionamento junto \u00e0   Prefeitura, exig\u00eancias que s\u00e3o informadas pelos agentes.<\/p>\n<p>Sobre o Programa Empreendedor Individual<\/p>\n<p>A  figura jur\u00eddica do MEI \u2013 Microempreendedor Individual foi institu\u00edda   pela Lei Complementar 123, alterada Pela Lei Complementar 128,  referente  ao Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,  que entrou  em vigor em julho de 2009.<\/p>\n<p>Pelo Programa Empreendedor Individual,  pode se registrar como MEI, o  empreendedor com renda anual de at\u00e9 R$ 36  mil (R$ 3 mil por m\u00eas), que  n\u00e3o tenha participa\u00e7\u00e3o em nenhuma outra  empresa. Ele pode ter um  empregado com renda mensal de um  sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n<p>O registro \u00e9 feito a partir de portal \u00fanico (portaldoempreendedor.gov.br  ), onde a pessoa que quiser formalizar sua atividade obter\u00e1 todas as   informa\u00e7\u00f5es para se inscrever e trabalhar de forma legalizada. Ser\u00e1   verificada a viabilidade do nome do empreendimento, se o CPF j\u00e1 consta   em alguma outra organiza\u00e7\u00e3o e, a partir da\u00ed, ser\u00e1 emitido o CNPJ do MEI.<\/p>\n<p>Em  resumo, quase todas as atividades que podem optar pelo Simples  Nacional  podem tamb\u00e9m optar pela nova modalidade, ou seja, aquelas  oriundas de  atividade por conta pr\u00f3pria, urbana, e de baixa renda.<\/p>\n<p>Com a  ades\u00e3o ao Programa, o empreendedor pagar\u00e1 de impostos 11% de um   sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia, hoje correspondentes a\u00a0 R$ 59,95, mais R$   5,00 fixos correspondentes ao ISS municipal, e R$ 1,00 correspondente  ao  ICMS estadual, somando R$ 65,95. Com essa contribui\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1   integrado \u00e0 Previd\u00eancia e legalizado perante as legisla\u00e7\u00f5es federal,   estadual e municipal.<\/p>\n<p>A efetiva\u00e7\u00e3o da Lei se d\u00e1 pela integra\u00e7\u00e3o  de todos os \u00f3rg\u00e3os,  governamentais ou n\u00e3o, na constru\u00e7\u00e3o de mecanismos  que tragam  significativa desburocratiza\u00e7\u00e3o nos processos de inscri\u00e7\u00e3o e  de  funcionamento dessas novas empresas.<\/p>\n<p><em>Fonte: Prefeitura de S. Paulo<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De 25 de abril a 1\u00ba de maio, a Secretaria do Microempreendedor Individual participa da I Feira do Trabalho organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e do Trabalho (Semdet), que acontece no Vale do Anhangaba\u00fa, em frente ao pr\u00e9dio dos Correios.\u00a0 Durante toda a semana, agentes de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI estar\u00e3o na Feira, em uma unidade do CAT M\u00f3vel, atendendo potenciais microempreendedores que &#8211; por receio de se legalizar, ou por n\u00e3o terem acesso aos meios que os levem \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o- deixam de aproveitar as vantagens de atuar como MEI, entre elas o acesso ao cr\u00e9dito, plano de previd\u00eancia <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-itaquera"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/422"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10755,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/422\/revisions\/10755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontraitaquera.com.br\/sobre\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}