Nos dias 5 e 6 de abril, a Subprefeitura de Itaquera fiscalizou diversos estabelcimentos nas avenidas Campanella; Imperador; Alziro Zarur; Pires do Rio; e ruas Augusto Carlos Bauman; São Teodoro; Padre Viegas de Menezes; e Itagimirim para fiscalizar o cumprimento da Lei Cidade Limpa.
Durante a operação os infratores foram notificados pelos agendes vistores sobre irregularidades, como ausência do número do Cadastro de Anúncios (Cadan) nas faixas e cartazes fixados na parte externa dos estabelecimentos e também na obstrução das calçadas devido à exposição de produtos.
Os responsáveis pelo estabelecimento foram orientados a regularizarem a situação no prazo de cinco dias e receberam o auto de intimação que representa multa de R$ 10 mil cada uma. Caso não haja cumprimento da lei, novas multas serão aplicadas no valor de R$ 20 mil que serão destinadas aos infratores por reincidência.
Todas as infrações são alvos de penalidades. Conforme a legislação vigente, anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura. A licença pode ser requerida pela internet, no site do Cidade Limpa. Depois de preencher requerimento, o interessado receberá número de protocolo com seus dados que vão ser submetidos aos parâmetros da Lei Cidade Limpa.
Fonte: Prefeitura de S. Paulo