A Subprefeitura de Itaquera realiza na sexta-feira, 24 de agosto, das 18 às 20 horas, Audiência Pública para recebimento de sugestões e propostas relativas à elaboração da proposta orçamentária ao exercício financeiro de 2013.
A audiência foi convocada pelo Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo S. Camargo, com base no Decreto Municipal nº 53.348, de 10 de agosto de 2012, e será presidida pelo Subprefeito de Itaquera, Paulo César Máximo.
O decreto estabelece em seu artigo 1º que a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013, a ser encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo até 30 de setembro de 2012, será precedida da realização de audiências públicas em cada uma das subprefeituras.
A administração pública considera a utilidade das audiências públicas, seja para a disseminação de informações sobre as políticas públicas e para a manifestação dos vários interesses legítimos envolvidos e atingidos pela ação governamental, seja para facilitar a participação de especialistas externos ao serviço público na tomada de decisões técnicas complexas.
Todos os cidadãos residentes no Município de São Paulo e associações representativas com sede no Município de São Paulo poderão participar das Audiências Públicas. Os interessados em participar da audiência deverão apresentar documento de identificação e registrarão, obrigatoriamente, em lista de presença, seu nome, número e tipo do documento de identificação, endereço completo, telefone e endereço eletrônico para correspondência, se houver.
Os interessados poderão formular pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os programas orçamentários que deverão ser encaminhados ao Subprefeito de Itaquera, até três dias antes da realização da audiência pública em que serão debatidos.
Serviço:
EVENTO: Audiência Pública
DATA: 24 de agosto de 2012
HORÁRIO – 18h às 20h
LOCAL: Auditório da Subprefeitura de Itaquera
ENDEREÇO: Rua Augusto Carlos Bauman, 851 – Itaquera
Fonte: Subprefeitura Itaquera